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Beneficiários do BPC/LOAS voltam a conseguir contratar um empréstimo consignado A MP 1164 de 2023, aprovado pela Câmara e pelo Senado, agora ganhou aprovação do presidente Lula, por meio da Lei Nº14.601/23. O texto não teve nenhum veto e foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União. Já em vigor, os beneficiários do BPC/LOAS voltam a garantir a possibilidade de contratar empréstimos consignados e autoriza o desconto diretamente na folha de pagamento do INSS.
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