brunorovani
A trabalhadora que engravida durante o contrato de experiência possui direito à estabilidade provisória, que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Principais Regras e Direitos • Proteção legal: Conforme a Súmula nº 244 (item III) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, art. 10, II, "b"), a modalidade de contrato por prazo determinado não retira o direito da gestante. • Desconhecimento: O direito vale mesmo qu...
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