ATENÇÃO CONSUMIDOR
7 hari yang lalu
David Correia: VÍCIO DE CONSENTIMENTO no negócio? O Código Civil DETONA! 🔥 #Denúncia #noticias #Notícia #Denuncias #polemicas
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Jaqueline Aparecida Czepanhuk
7 hari yang lalu
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Mundo Notícias Oficiall 📰🗞️
7 hari yang lalu
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Fabio F. Dias | ADVOGADO
7 hari yang lalu
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Garcia Rodrigues Braz Advogados
7 hari yang lalu
✅️Reintegração de Posse está disposto no art. 1.210 do CC. ✅️A ação reivindicatória está prevista no artigo1.228 do Código Civil. ✅️a Ação de imissão de posse existe no ordenamento jurídico brasileiro e tem fundamento na primeira parte do artigo 1.228 do Código Civil. #direitoimobiliário #direitocivil #acaoreivindicatoria #reintegracaodeposse #imissaodeposse
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Consuelo Viana
7 hari yang lalu
A Lei de Perturbação do Sossego é o Decreto-Lei nº 3.688/41, também conhecido como Lei das Contravenções Penais. Esta lei estabelece penalidades para quem perturbar o sossego alheio. A lei proíbe comportamentos que gerem barulho excessivo ou incomode a vizinhança, como: Música alta, Festas, Animais domésticos, Obras. Pega essa dica 📌 . . . #Lei #CódigoPenal #codigocivil #🚨DIREITOS
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BRCondomínio
7 hari yang lalu
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Emerson Marques682
7 hari yang lalu
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Memut
