Ocrimenaocompensa

Crimes contra a Honra: calúnia, difamação e injúria. Prazo decadencial: Seis meses, a contar do dia em que a vítima vier a saber quem é o autor do crime. Consequências ao não cumprimento do prazo: Extinção da punibilidade do autor do crime. Wevany Joseph | OAB 19453

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Eliana Santos

7d ago

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João Vitor Moreira | Adv Trabalhista

7d ago

🚨 Entenda os termos que aparecem no seu processo! 🚨 👨‍⚖️ Intimação: É como um aviso, pedindo pro seu advogado mexer no seu processo. 📋 Despacho: Quando o juiz organiza o processo, tipo marcar audiência. ⚖️ Sentença: É a primeira decisão do juiz. Se não for boa, da pra recorrer! 👩‍⚖️ Acórdão: Depois do recurso, 3 juízes analisam e decidem juntos. 👀 Quer aprender mais? Comenta aqui que faço a parte 2! 👇 #advogado #trabalhista #mkt

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Milena do Carmo

7d ago

📌 Seu processo foi “concluso para julgamento”? Isso significa que ele já está nas mãos do juiz para decisão final. Agora é só aguardar a sentença — nenhuma outra etapa será feita! 🔔 Quer entender mais termos jurídicos sem enrolação? Me segue aqui! #DireitoExplicado #ConclusoParaJulgamento #ProcessoJudicial #JustiçaBrasileira #advocacia

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Henriette Brigagão | Advogada

7d ago

⚠️Infidelidade conjugal no Brasil pode gerar indenização por danos morais se resultar em humilhação pública ou danos psicológicos. Provas de sofrimento e exposição são essenciais para a compensação. A infidelidade conjugal pode trazer consequências tanto emocionais quanto jurídicas. ⚠️No caso da traição, poderá ser provada através de fotos, vídeos e testemunhas. Em caso de dificuldade, a lei autoriza a obtenção desse tipo de prova: através de detetives particulares, desde que respeitado

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Rogério Trajano

7d ago

#medidaprotetiva #revogaçãomedidaprotetiva #descumprimentodemedida

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Advogada Criminalista

7d ago

RECEBEU UMA INTIMAÇÃO E NÃO SABE O QUE FAZER? #Advogada #advogado #crimes #direito #justica

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＠Vandacardoso987

7d ago

Não importa a relação que você tenha com o caso, se vc é testemunha; suspeito ou vítima, quando o sistema judiciário necessitar que você esteja disponível em determinado dia e hora, para contar a sua versão dos fatos, você será notificado através de uma intimação. O documento é expedido pelo juiz responsável pelo caso e, geralmente, entregue pelo oficial de justiça...

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